Retificação de documentos

A retificação de documentos por via judicial é um serviço oferecido no Brasil A retificação de documentos é um processo importante para garantir a uniformidade e correção das informações presentes nos documentos, como certidões de nascimento, casamento ou óbito. Ao realizar esse serviço, nossa equipe se empenha em fornecer um suporte jurídico adequado e eficiente, atuando de forma assertiva e dedicada para atender às necessidades dos clientes. Com experiência e conhecimento na legislação brasileira e italiana, estamos prontos para auxiliar nesse processo de retificação de documentos por via judicial.

Importante ressaltar que a retificação de documentos pode ter consequências na vida das pessoas e de seus familiares. Uma vez que ocorram alterações nos documentos, em alguns casos necessário atualizar uma série de registros, como carteira de identidade, CPF, contas bancárias, entre outros. Por isso é tão importante a avaliação de um profissional especializado antes de iniciar as retificações.

O registro tardio.

Baseado na Lei dos Registros Públicos 6.015/1973, este serviço garante aos interessados o direito de suprir a inexistência de um registro civil de um antepassado falecido por meio de uma ação judicial. A ação de registro tardio é cabível quando o registro não foi encontrado ou não foi realizado, sendo especialmente relevante para aqueles que buscam documentos necessários para o reconhecimento da cidadania estrangeira.

Para instruir a Ação de Suprimento de Registro Civil, são necessárias provas das buscas realizadas ou da inexistência do registro civil, bem como comprovação documental dos fatos a serem registrados. O processo é conduzido perante o juiz competente, conforme previsto no art. 109 da Lei dos Registros Públicos.

Uma vez julgado procedente o pedido, o juiz ordenará que seja lavrado o assentamento, indicando precisamente os fatos ou circunstâncias que devem ser objeto do novo registro civil. A certidão civil resultante desse registro, emitida por determinação judicial, é válida para todos os fins de direito no Brasil e no exterior, inclusive para requerimentos de cidadania italiana.

Dra Dilma Resende

Advogada responsável