Nos últimos meses, o cenário jurídico relativo ao reconhecimento da cidadania italiana por iure sanguinis tem apresentado importantes movimentações que merecem ser esclarecidas.

Atualização Importante sobre o Reconhecimento da Cidadania Italiana

Em 28 de março de 2025, entrou em vigor o Decreto-Lei nº 36/2025, conhecido como Decreto Tajani, que foi posteriormente convertido na Lei nº 74, de 23 de maio de 2025. Essa legislação trouxe mudanças que impactam diretamente os processos de reconhecimento da cidadania italiana por descendência, limitando o direito para muitos descendentes.

Atualmente, para a grande maioria dos casos, a via judicial é o caminho adequado para buscar o reconhecimento da cidadania.

Em julho de 2025, a Corte Constitucional italiana se manifestou positivamente sobre processos que envolviam o reconhecimento da cidadania por descendência para casos anteriores à entrada em vigor do Decreto-Lei nº 36/2025 — que foi convertido na Lei nº 74/2025. A Corte reafirmou o princípio do ius sanguinis, reconhecendo o vínculo de filiação como fundamento sólido e suficiente para a concessão da cidadania italiana.

Importante destacar que essa decisão não analisou a constitucionalidade da Lei nº 74/2025, que atualmente regula os novos critérios para o reconhecimento da cidadania. Portanto, não há ainda uma decisão definitiva sobre as restrições trazidas por essa legislação.

Diante deste cenário, nossa equipe atua com total transparência, ética e clareza, preparando cada cliente para os desafios que um processo judicial pode apresentar. Nosso compromisso é fornecer todas as informações necessárias para que cada decisão seja tomada com consciência e segurança.

Confiamos na solidez dos fundamentos jurídicos que sustentam nosso trabalho e seguimos empenhados em defender o direito à cidadania italiana com dedicação e rigor técnico, sempre respeitando os princípios éticos que regem nossa atuação.

Orientação aos clientes e próximos passos

Diante do cenário jurídico em constante evolução, é imprescindível a análise individualizada de cada caso.

Para tanto, estaremos agendando reuniões personalizadas com nossos clientes para:

• Avaliar a documentação e linha de descendência;

• Apresentar os impactos da nova legislação ;

• Discutir os riscos e possibilidade do ingresso em processos judiciais;

• Definir a melhor estratégia, sempre alinhada à realidade jurídica e às particularidades de cada situação.

Estamos diante de um momento desafiador, mas reafirmamos nosso compromisso em defender o direito legítimo de nossos clientes à cidadania italiana, com transparência, rigor técnico e respeito.

Para garantir uma comunicação organizada, segura e eficiente, o acompanhamento dos processos judiciais é realizado exclusivamente por e-mail. O WhatsApp é reservado apenas para situações de emergência, evitando que mensagens importantes se percam e garantindo maior controle sobre a confidencialidade e o histórico das informações trocadas.

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