Posso continuar com minha empresa no Brasil depois de fazer a saída fiscal?

Se eu entregar a saída fiscal, posso continuar com minha empresa no Brasil?

A resposta é: sim, você pode. A saída fiscal não impede que você continue como sócio ou mesmo administrador de uma empresa brasileira. Mas existem ajustes importantes que precisam ser feitos para garantir a legalidade e a saúde fiscal do seu negócio.

O que muda após a saída fiscal?

Ao entregar a Declaração de Saída Definitiva do País, você passa a ser considerado não residente fiscal no Brasil, e isso afeta principalmente:

A forma como você será tributado como pessoa física;

A estrutura societária da sua empresa.

Você pode continuar sendo sócio, cotista ou acionista, e até mesmo administrador ou diretor, desde que nomeie um representante legal com residência no Brasil, com poderes formais para atuar em seu nome.

Mas atenção: a empresa não poderá permanecer no Simples Nacional

Essa é uma consequência direta da sua mudança de status fiscal.

A legislação do Simples Nacional (Lei Complementar 123/2006) determina que todos os sócios pessoas físicas devem ser residentes no Brasil.

Assim, ao sair da residência fiscal brasileira, a empresa precisa migrar para outro regime tributário, como Lucro Presumido ou Lucro Real.

E para manter empresa ativa e regular?

✅ Nomear um representante legal residente no Brasil, com procuração válida e poderes para representar você;

✅ Atualizar o contrato social com essa informação, se for o caso;

✅ Escolher o regime tributário adequado à nova condição societária da empresa;

✅ Manter a empresa cumprindo normalmente todas as obrigações fiscais e contábeis.

E os impostos sobre os lucros?

Mesmo como não residente, você pode continuar recebendo lucros da empresa. Dependendo da estrutura e do país onde você reside, pode haver incidência de imposto na fonte ou regras específicas de tributação internacional.

Por isso, o planejamento tributário internacional é indispensável para evitar bitributação e garantir que seus rendimentos sejam corretamente tratados tanto no Brasil quanto no exterior.

Em resumo:

🔹 Sim, é possível manter a empresa no Brasil mesmo após a saída fiscal;

🔹 Você pode seguir como sócio e, com a estrutura correta, até como administrador;

🔹 A empresa não poderá permanecer no Simples Nacional — será necessário migrar para outro regime;

🔹 É obrigatório ter um representante residente no Brasil com poderes legais;

🔹 Um bom planejamento fiscal evita problemas com a Receita Federal no Brasil e no país de destino.

Se você está se mudando para a Itália e deseja manter sua empresa no Brasil de forma segura e regular, esses ajustes são fundamentais. Com organização e orientação especializada, é possível manter seu negócio funcionando normalmente mesmo à distância.