Mudança de País e Impostos

Morar fora do Brasil não significa, por si só, que você deixou de ter obrigações fiscais com a Receita Federal.
Muita gente acredita que, ao mudar para a Itália, basta passar mais de 183 dias fora do país para "automaticamente" deixar de declarar o Imposto de Renda no Brasil.
Mas isso não é verdade.

📌 A legislação brasileira exige uma comunicação formal que é Saída Fiscal?

A saída fiscal é um processo que marca a mudança de residência fiscal de uma pessoa, influenciando a forma como os tributos são cobrados. Para os brasileiros que se mudam para a Itália, este processo é crucial, pois determina como e quando a taxação será aplicada. Vale destacar que a saída fiscal não é um processo automático e requer um planejamento cuidadoso.

Por que a Saída Fiscal Não é Automática?

Uma das confusões mais comuns entre expatriados é a ideia de que ao se mudar para outro país, automaticamente se está livre da carga tributária brasileira. Contudo, a legislação brasileira estabelece que a permanência de residência fiscal deve ser formalizada.

E se eu já moro na Itália, mas nunca fiz a saída fiscal?

Então, aos olhos da Receita Federal, você continua sendo residente fiscal brasileiro.s Ou seja, precisaria declarar seus rendimentos mundiais — inclusive os que recebe na Itália — no imposto de renda do Brasil.

correto é planejar a sua mudança também do ponto de vista tributário, considerando o momento ideal para formalizar sua saída, os reflexos patrimoniais e eventuais ganhos de capital.

Nosso escritório é especializado na intersecção entre o direito tributário brasileiro e italiano, e acompanha brasileiros em todas as etapas da mudança — inclusive na formalização da saída fiscal, na análise de residência tributária e na aplicação correta dos tratados internacionais.