Sentença nº 14194/2024 permite uso de documentos alternativos na comprovação de filiação para reconhecimento da cidadania italiana 'iure sanguinis

Em 22 de maio de 2024, a Suprema Corte de Cassação da Itália proferiu a sentença nº 14194, trazendo uma importante entendimento para os requerentes de reconhecimento da cidadania italiana por descendência ("iure sanguinis").

Contexto do Caso:

Um descendente de um italiano que emigrou para o Brasil no final do século XIX, solicitou o reconhecimento de sua cidadania italiana. As autoridades italianas negaram o pedido devido à ausência do registro de nascimento brasileiro de seu ascendente, nascido em 1895. Documentos como certidão de batismo e certidão de casamento dos pais foram considerados insuficientes para comprovar a filiação, e o cliente recorreu a esta decisão.

Decisão da Suprema Corte*

A Corte de Cassação por sua vez teve outro entendimento, enfatizando que o ordenamento jurídico italiano permite um sistema "multinível" de prova da filiação. Isso significa que, na ausência de um registro de nascimento, outros documentos, como certidões de batismo, casamento e até testemunhos, podem ser utilizados para comprovar a descendência e, consequentemente, o direito à cidadania italiana.

Implicações para os Descendentes de Italianos:

Esta decisão representa um avanço significativo para descendentes de italianos que enfrentam dificuldades na obtenção de documentos específicos devido à ausência ou destruição de registros históricos. Agora, é possível utilizar uma variedade mais ampla de evidências para comprovar a linha de descendência, em casa de documentos destruídos ou não encontrados por exemplo.

Considerações Importantes:

• Documentação Alternativa: Certidões de batismo, registros de casamento e outros documentos históricos podem ser aceitos como prova de filiação.

• Processo Judicial: Em casos onde a documentação é escassa ou inexistente, pode ser necessário recorrer ao processo judicial na Itália para o reconhecimento da cidadania.

• Assistência Profissional: É altamente recomendável buscar a orientação de profissionais especializados em direito de cidadania italiana para avaliar a viabilidade do seu caso e orientar no processo de reconhecimento

Isso quer dizer que você não precisa ir a fundo na sua pesquisa genealógica? Claro que não.

Porém nós sabemos que alguns documentos realmente foram destruídos ou nunca foram encontrados,

É fundamental ressaltar que a recente decisão da Suprema Corte Italiana não elimina a necessidade de uma pesquisa genealógica minuciosa. Pelo contrário, recomenda-se esgotar todas as possibilidades na busca de documentos que comprovem a ascendência italiana. Em situações onde registros específicos, como certidões de nascimento, foram destruídos ou são inacessíveis, é possível recorrer a documentos alternativos, tais como certidões de batismo, registros militares e outros mencionados anteriormente. Com uma estratégia jurídica bem elaborada, esses documentos podem ser suficientes para comprovar a filiação em um processo judicial. Portanto, a dedicação na pesquisa genealógica continua sendo de extrema importância para o sucesso no reconhecimento da cidadania italiana.